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Por eleição realizada no dia 18 de setembro de 2018, foi o Exmo. Senhor Juiz Conselheiro António Joaquim Piçarra eleito Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 59.º da Lei 62/2013, de 26 de agosto (Lei de Organização do Sistema Judiciário).
19 de setembro de 2018. - O Administrador do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Barreto.
311662042
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2013-08-26 -
Lei
62/2013 -
Assembleia da República
Estabelece as normas de enquadramento e de organização do sistema judiciário - Lei da Organização do Sistema Judiciário.
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