Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 38.º, na alínea b) do n.º 4 do artigo 43.º e no n.º 2 do artigo 39.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 40.º, aplicável ex vi n.º 6 do artigo 43.º, todos da Lei 37/2008, 6 de agosto, na sua redação atual, sob proposta do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, nomeio o licenciado Álvaro Davide Esteves Pires como Diretor da Unidade de Administração Financeira, Patrimonial e de Segurança, cargo de direção intermédia de primeiro grau, em comissão de serviço, por ser possuidor de competência técnica, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício do cargo, como resulta demonstrado na síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a 11 de setembro de 2018.
18 de setembro de 2018. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
Nota Curricular
I - Dados pessoais
Nome: Álvaro Davide Esteves Pires
Data de nascimento: 27 de abril de 1966
Habilitações Académicas
Licenciatura em Direito
II - Formação Específica
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;
Curso de Alta Direção para a Administração Pública.
III - Experiência Profissional
Desde 28 de novembro de 2011 até ao momento - Diretor de Serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
De 20 de dezembro de 2009 a 27 de novembro de 2011, exerceu o cargo de Diretor do Departamento de Administração Geral do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça;
De 1 de maio de 2007 a 19 de dezembro de 2009, exerceu o cargo de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direção-Geral da Política de Justiça, na dependência direta do diretor-geral;
De 15 de maio de 2001 a 30 de abril de 2007, exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Financeiros, Economato e Património do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, na dependência direta do diretor;
De 1 de fevereiro de 1999 a 14 de maio de 2001, desempenhou as funções de Coordenador da Repartição Administrativa do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça;
De 21 de agosto de 1987 a 31 de janeiro de 1999, militar do Exército Português, tendo ingressado nos quadros permanentes, desempenhando funções em diversas unidades, na área operacional e posteriormente na área de Administração Militar.
IV - Outra experiência Profissional
Designado como perito do Ministério da Justiça na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP);
Designado representante do Ministério da Justiça junto do MAOC (N) - Maritime Analysis and Operations Centre (Narcotics), com responsabilidade no Comité de Supervisão Financeira, no período compreendido entre 01-10-2013 e 30-09-2015, com prestação de contas à Comissão Europeia;
Colaborou com o grupo de trabalho criado, com vista à identificação e caracterização de medidas de redução da despesa de caráter estrutural e permanente, sectoriais à área da Justiça e transversais, inseridas no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF);
Designado representante do Ministério da Justiça junto dos Grupos de Trabalho OnlyOnce, que funcionaram junto da Secretária de Estado para a Modernização Administrativa, para avaliação do impacto legislativo nas PMEs;
Nomeado representante do Ministério da Justiça no Grupo de Trabalho SME Test, integrado no Comité de Acompanhamento da implementação dos princípios do «Small Business Act» (SBA) da União Europeia em Portugal;
Designado representante do Ministério da Justiça junto da Comissão de Acompanhamento do COMPETE - Programa Operacional Fatores de Competitividade;
Designado representante do Ministério da Justiça no processo de reprogramação das verbas do QREN;
Designado membro da equipa de trabalho do Ministério da Justiça, no âmbito do Programa Nacional de Proteção de Infraestruturas Críticas, plano de ação delineado pelo Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência.
311661898
