Celebração de contratos em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários
Nos termos e para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Lei 112/2017, de 29 de dezembro, diploma que estabelece o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:
Carreira e categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição, nível 1 da tabela remuneratória única, com a remuneração de (euro) 580,00
(Auxiliar de Serviços Gerais) - com efeitos a 16/05/2018
Filipe Gonçalves Bernardes
João António Rodrigues Miranda Diniz
Marta Susana Silvestre da Cruz
Paulo Manuel Barata Antunes
(Motorista) - com efeitos a 16/05/2018
Luís Manuel Cunha Guarita
(Auxiliar de Educação) - com efeitos a 01/06/2018
Cecília Perpétua Nascimento Cruz
Maria José Rodrigues Brigão
(Higiene Urbana) - com efeitos a 03/09/2018
Carlos Alberto Oliveira Teixeira
David Raul Henriques Lopes
Isabel Maria Pinto Reimão
Joaquim Diogo da Silva Pereira
Luís Filipe dos Santos Rodrigues
Manuel João Aires Martins
Ricardo Jorge da Silva Costa Pereira
Rosa Maria da Silva Santos
Vasyl Kholod
Carreira e categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição, nível 5 da tabela remuneratória única, com a remuneração de (euro) 683,13
Dmytro Kholod (com efeitos a 01/06/2018)
Dulce Maria dos Reis de Jesus (com efeitos a 16/05/2018)
João Paccetti Lobo de Mendonça Correia (com efeitos a 16/05/2018)
Maria Amália Goulão Carvalho dos Santos (com efeitos a 16/05/2018)
Pedro Miguel Mira Santos Ramos de Almeida (com efeitos a 16/05/2018)
Rui Jorge Martins Lobão de Figueiredo (com efeitos a 01/06/2018)
Sandra Cristina de Oliveira Libório (com efeitos a 16/05/2018)
Carreira e categoria de Técnico Superior, 2.ª posição, nível 15 da tabela remuneratória única, com a remuneração de (euro) 1.201,48.
(Direito) - com efeitos a 02/05/2018
Inês Isabel Ferreira Pinto
(Engenharia Civil) - com efeitos a 02/05/2018
Teresa de Jesus dos Santos Ferreira Nande
(Educação) - com efeitos a 18/06/2018
Iva Cláudia Fernandes Pereira Lima
Os presentes contratos não ficam sujeitos ao período experimental por força do disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
10 de setembro de 2018. - A Presidente, Sofia Oliveira Dias.
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