A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 13826/2018, de 26 de Setembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro)

Texto do documento

Aviso 13826/2018

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimentos concursais, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (Lei 112/2017, de 29 de dezembro), foram celebrados entre a Freguesia de Vila Nova do Campo e os trabalhadores abaixo mencionados, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

A 1 de junho de 2018 - Assistente Técnica: Daniela de Fátima Sampaio Moura.

Assistentes Operacionais: Jacinta Manuela Silva Neto, Abílio da Silva Costa, Gabriel Castro Pedrosa, Rosalino Silva Martins, Joaquim Peixoto Pereira.

12 de setembro de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia, Marco Paulo Pinto da Cunha.

311648038

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3480794.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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