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Despacho 9054/2018, de 26 de Setembro

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Sumário

Ingresso nos quadros permanentes na categoria de oficiais da classe de Técnicos de Saúde de vários militares

Texto do documento

Despacho 9054/2018

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio e alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março), de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 169.º, no n.º 6 do artigo 202.º e conforme o estabelecido no artigo 5.º do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, conjugado com o disposto no artigo 15.º da Portaria 379/2015, de 22 de outubro, ingressar nos quadros permanentes no posto de subtenente da classe de Técnicos de Saúde, a contar de 1 de outubro de 2017, de acordo com o n.º 1 do artigo 196.º do mesmo estatuto as seguintes militares:

9321998 Isabel Carina Soares Neves Correia (no quadro)

Esta militar, uma vez ingressada, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 9307301 STEN TS Élia Luísa Folgado Cabrita e Ramos e à direita da 9309903 STEN TS Cláudia Patrícia Sanches Faria.

9323002 Sílvia Isabel Ramalho Capela (no quadro)

Esta militar, uma vez ingressada, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 9321401 STEN TS Sara Vilma Heleno Febra e à direita do 9327801 STEN TS Edgar Luís Duarte Guerreiro.

9318499 Tânia Catarina dos Santos Joaquim (no quadro)

Esta militar, uma vez ingressada, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9327801 STEN TS Edgar Luís Duarte Guerreiro.

Os ingressos produzem efeitos remuneratórios a contar de 1 de outubro de 2017, mantendo as militares a sua posição remuneratória de origem até atingirem uma posição remuneratória igual ou superior na categoria de oficiais, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio.

12-09-2018. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.

311650249

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3480666.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

  • Tem documento Em vigor 2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República

    Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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