José Tavares Veiga Silva Maltez, Dr., Presidente da Câmara Municipal da Golegã, torna público que, em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e na sequência da deliberação da Câmara Municipal, tomada na sua reunião ordinária de 19 de abril de 2018, a autorizar a abertura de procedimento concursal comum para provimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional - calceteiro e um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional - condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, ambos em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, bem como, para provimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional - motorista, em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, abertos por Aviso 8095/2018, referências a), d) e e), respetivamente, publicado no Diário da República n.º 114, 2.ª série, de 15 de junho, foram celebrados os respetivos contratos de trabalho, para a primeira posição remuneratória, nível remuneratório 1, à qual corresponde a remuneração mensal ilíquida de 580,00(euro), com efeitos a 1 de setembro de 2018, com os seguintes trabalhadores:
Assistente Operacional - calceteiro: António Carlos de Almeida Medinas;
Assistente Operacional - condutor de máquinas pesadas e veículos especiais: Luís Miguel Ferreira dos Santos Jesus Silva;
Assistente Operacional - motorista: Flávio José Pedro da Silva.
Os referidos contratos de trabalho estão sujeitos ao período experimental, sendo de 90 dias, para os contratos por tempo indeterminado, conforme disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e de 30 dias para o contrato a termo resolutivo certo, conforme estabelecido na alínea a) do n.º 2 do artigo 49.º, do citado diploma legal.
12 de setembro de 2018. - O Presidente da Câmara, Dr. José Veiga Maltez.
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