Despacho (extrato) n.º 9004/2018

Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que o trabalhador Andrea Gattini, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Equipamentos da Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente do Departamento Geral de Administração;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que o candidato, Andrea Gattini, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ele a sua escolha;

Determina-se o seguinte:

1 - Por despacho do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 6 setembro de 2018, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei acima citada, foi designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Equipamentos da Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente do Departamento Geral de Administração, Andrea Gattini, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O referido despacho produz efeitos no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.

ANEXO

Nota curricular

Dados Pessoais:

Nome: Andrea Gattini

Data de nascimento: 21 de março de 1969

Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:

Pós-Graduação de Atualização sobre o Contencioso Administrativo, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em dezembro de 2010.

Pós-Graduação em Estudos Europeus (vertente Jurídica), pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em julho de 2003.

Master em "Management dell'Innovazione", pela "Scuola Superiore Sant'Anna di Studi Universitari e di Perfezionamento di Pisa - Itália", em dezembro de 1997.

Licenciatura em Direito ("Laurea di Dottore in Giurisprudenza") pela "Universitá degli Studi di Pisa - Itália", em 12 de dezembro de 1994.

Experiência Profissional mais relevante:

Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Equipamentos, em regime de substituição, na Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente - Departamento Geral de Administração (desde agosto 2017);

Técnico superior jurista da Unidade Ministerial de Compras (UMC) da Direção de Serviços de Administração Patrimonial e Expediente (DSAPE) da Secretaria-Geral (SG) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), novembro 2013 - julho 2017.

Comissão de serviço no Consulado-Geral de Portugal em Manchester, no Reino Unido (UK), maio 2015 - agosto 2015.

Técnico superior jurista no Núcleo de Apoio Jurídico e Contencioso (NAJC), na Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (então IFDR), junho 2007 - outubro 2013.

Técnico superior jurista na Estrutura de Apoio Técnico EAT de Controlo de 2.º nível, na Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (ex IFDR e então DGDR), outubro 2004 - junho 2007.

Técnico superior jurista no Departamento de Apoio Operacional (DAO), no Programa Operacional Saúde (POS) "Saúde XXI" do QCAIII, julho 2001 - setembro 2004.

Jurista na REPART S. A. (Grupo Reditus S. A.), novembro 1998 - junho 2001.

Consultor junior na InterReditus S. A., fevereiro 1998 - junho 1998.

Estágio de advocacia, fevereiro 1995 - fevereiro 1997.

11 de setembro de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

311646191