Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto no âmbito da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (doravante PREVP), para ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201804/0264, e após aceitação do posicionamento remuneratório, foi deliberado em reunião do órgão executivo de 29 de agosto de 2018 celebrar contrato de trabalho por tempo indeterminado com Luís António da Rocha Inácio e António Maria dos Santos Carvalho, com data de início a 01 de setembro de 2018 e com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única para a carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondente à remuneração mínima mensal garantida. Nos termos do artigo 11.º do PREVP, o trabalhador António Maria dos Santos Carvalho encontra-se dispensado do período experimental de 90 dias, estipulado pela alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º do Anexo da Lei 35.º/2014, de 20 de junho, pois o tempo de exercício de funções numa situação de vínculo precário foi de 7 anos e 2 meses. O trabalhador Luís António da Rocha Inácio tem ainda de completar setenta e nove dias de período experimental, pelo que, para os efeitos previstos nos artigos 45.º e 46.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Paulo Alexandre das Neves Simões, Encarregado Geral Operacional do Município de Poiares, na qualidade de Presidente do júri;
1.º Vogal Efetivo José Rui Damião Bernardino, Técnico Superior do Município de Poiares, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo: Rosa Maria Coimbra de Matos, Assistente Técnica da Freguesia de São Miguel de Poiares;
1.º Vogal Suplente: Ana Maria Dias da Costa Marques dos Santos, Assistente Operacional do Município de Poiares;
2.º Vogal Suplente: Diogo Manuel Simões Lindão, Secretário Freguesia de São Miguel de Poiares;
O período experimental inicia-se a 01 de setembro de 2018, terá a duração de 79 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF).
Sendo que:
CF - Classificação final;
ER - Elementos recolhidos pelo júri;
R - Relatório;
AF - Ações de formação frequentadas.
A avaliação final de período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores
7 de setembro de 2018. - O Presidente da Freguesia, João Carlos Henriques de Carvalho Féteira.
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