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Edital 912/2018, de 24 de Setembro

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Sumário

Ordenação heráldica

Texto do documento

Edital 912/2018

Brasão, Bandeira e Selo

Bernardino Vilas Boas, presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Bagunte, Ferreiró, Outeiro Maior e Parada, do município de Vila do Conde:

Torna pública a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da União das Freguesias de Bagunte, Ferreiró, Outeiro Maior e Parada, do município de Vila do Conde, tendo em conta o parecer emitido em 8 de março de 2018, pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, e que foi estabelecido, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, sob proposta desta Junta de Freguesia, em sessão da Assembleia de Freguesia de 26 de junho de 2018.

Brasão: escudo de azul, um ramo de duas espigas de trigo e duas espigas de milho com os pés atados de prata e passados em aspa, entre pano de muralha de prata, lavrado e aberto de negro, em chefe, e campanha ondada de quatro burelas ondadas de prata e azul. Coroa mural de prata de três torres. Listel de prata com a legenda em letras negras maiúsculas: «UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BAGUNTE, FERREIRÓ, OUTEIRO MAIOR E PARADA»

Bandeira: de branco. Cordões e borlas de azul e prata. Haste e lança de ouro.

Selo: nos termos do artigo 18 da Lei 53/91, com a legenda «União das Freguesias de Bagunte, Ferreiró, Outeiro Maior e Parada».

4 de setembro de 2018. - O Presidente, Bernardino Vilas Boas.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3476864.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-08-07 - Lei 53/91 - Assembleia da República

    Disciplina o direito ao uso, ordenação e processo de constituição dos símbolos heráldicos das autarquias locais e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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