Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, prevê, no seu artigo 20.º, que o recrutamento de titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau, seja efetuada por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções públicas, licenciados, dotados da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação, e controlo, com quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento legal seja legalmente exigível uma licenciatura;
Considerando que foi dado cumprimento ao artigo 21.º, da mesma Lei;
Considerando ainda que o Licenciado Virech Lacmane Maugi, candidato ao procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de Coordenador do Núcleo de Gestão do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro, revelou possuir forte orientação para os resultados, grande capacidade de planeamento e organização, capacidade de liderança e gestão de pessoas, bem como capacidade de trabalho em equipa e cooperação, aliada ao conhecimento das atribuições do ACM, IP.
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, bem como dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h) da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria 227/2015 de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, determino o seguinte:
1 - Nomear, em comissão de serviço, o Licenciado Virech Lacmane Maugi, no cargo de Coordenador do Núcleo de Gestão do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro, do mapa de pessoal do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., cuja nota curricular se anexa ao presente despacho, dela fazendo parte integrante.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir da presente data.
4 de setembro de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Calado.
ANEXO
Nota Curricular
Virech Lacmane Maugi, nascido em 12 de maio de 1975, em Moçambique.
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Relações Internacionais - Universidade Lusíada de Lisboa;
Pós-graduação em Relações Internacionais - Universidade Lusíada de Lisboa;
Experiência Profissional:
15 de maio de 2017 até à presente data - Exerceu a função de Coordenador em regime de substituição do Núcleo de Gestão do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro do Alto Comissariado para as Migrações, destacando-se como principais atividades e responsabilidades no quadro da Autoridade Delegada do Fundo para Asilo, a Migração e a Integração (FAMI):
Gestão da Equipa do Núcleo de Gestão do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro;
Gestão e acompanhamento do ciclo do projeto desde da aprovação à fase de encerramento no âmbito das competências delegadas no âmbito do Objetivo Específico 2 - Integração/Migração legal do FAMI, que pretende dar resposta a três Objetivos Nacionais previstos no Programa Nacional, tendo sido atribuído para esse efeito um total de (euro) 14.986.843;
Planeamento financeiro do Programa Nacional do FAMI;
Preparação dos convites à apresentação de propostas, a seleção de projetos e o acompanhamento da respetiva implementação;
Preparação da negociação do Pós 2020.
01 de maio de 2015 até 15 de maio de 2017 - Exerceu funções na Direção de Serviços de Gestão de Fundos Comunitários da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, destacando-se a assunção da responsabilidade no quadro da Autoridade Responsável para os fundos no domínio dos assuntos internos: Fundo para Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) e o Fundo de Segurança interna (FSI), o contacto com a Comissão Europeia, outras instituições e organismos europeus, organizações internacionais e autoridades nacionais para preparação e a implementação do Quadro Financeiro 2014-2020 no domínio dos Assuntos Internos; Ponto focal nacional para o SFC2014, plataforma eletrónica de intercâmbio de dados relativos à gestão de Fundos partilhada entre os Estados-Membros e a Comissão Europeia, para o período 2014-2020; Acompanhamento da avaliação e ex post Programa-Quadro Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios 2007-2013.
01 de abril de 2013 até 19 setembro de 2014 - Exerceu funções na Estrutura de Missão para a Gestão dos Fundos Comunitários, do Ministério da Administração Interna, integrando a equipa de gestão do - Programa-Quadro Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios, destacando-se análise e avaliação de candidaturas a co-financiamentos, acompanhamento físico, administrativo e financeiro da execução de projetos e Verificação da elegibilidade das despesas de projetos cofinanciado, bem como Elaboração de relatórios sobre a aplicação dos fundos para submissão à Comissão Europeia.
01 de dezembro de 2004 a 31 de março de 2012 - Exerceu funções no Instituto do Desporto de Portugal onde integrou a área de Relações Internacionais, em particular os assuntos europeus na vertente da Cooperação Bilateral e Multilateral.
311644369
