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Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero Isolina Maria de Oliveira Ferreira dos Santos, das funções de apoio auxiliar no meu gabinete, para as quais foi designada pelo Despacho 141/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro, com efeitos a 9 de setembro de 2018.
14 de setembro de 2018. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
311655085
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
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