Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, prevê, no seu artigo 20.º, que o recrutamento de titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau, seja efetuada por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções públicas, licenciados, dotados da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação, e controlo, com quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento legal seja legalmente exigível uma licenciatura;
Considerando que foi dado cumprimento ao artigo 21.º, da mesma Lei;
Considerando ainda que o mestre Mário José Fernandes Ribeiro, candidato ao procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de Coordenador do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, do Departamento de Apoio e Assistência Migratória, revelou possuir forte motivação e capacidade de iniciativa para o exercício das funções a concurso, competências relevantes em termos de atitude, bem como capacidade para a gestão de equipas, e ainda elevada experiência na área do cargo a desempenhar, aliada ao conhecimento das atribuições do ACM, IP.
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, bem como dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h) da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria 227/2015 de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, determino o seguinte:
1 - Nomear, em comissão de serviço, o mestre Mário José Fernandes Ribeiro, candidato ao procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de Coordenador do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, do Departamento de Apoio e Assistência Migratória, do mapa de pessoal do Alto Comissariado para as Migrações, IP, cuja nota curricular se anexa ao presente despacho, dela fazendo parte integrante.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir da presente data.
4 de setembro de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Calado.
ANEXO
Nota Curricular do Coordenador do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, do Departamento de Apoio e Assistência Migratória
Mário José Fernandes Ribeiro, nascido em Pinheiro Grande - Chamusca, em 05 de novembro de 1972.
Habilitações académicas:
Mestre em Sociologia - Ramo Migrações Internacionais no ISCTE-IUL;
Pós-Graduação em Sociologia, Ramo Migrações Internacionais no ISCTE-IUL;
Licenciatura em Ciências Sociais - Minor de Psicologia, pela Universidade Aberta;
Formação Pedagógica Inicial de Formadores bLearning, Certificado de Competências Pedagógicas;
Carta Europeia de Condução em Informática Versão Syllabus - ECDL Core.
Experiência profissional:
2017/10/01 até à presente data, Coordenador em regime de substituição do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes;
2017/01/01 até à 2017/09/30, Responsável pelo Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes;
2015/10/07 até 2016/12/31, Coordenador dos Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes de Lisboa, Porto e Algarve;
2013/09/01 até 2016/12/31, Técnico Superior, exercendo funções de Gestor do Centro Nacional de Apoio Ao Imigrante de Lisboa (CNAI);
2009/01/05 até 2013/08/31, Assistente Técnico - no Centro Distrital de Segurança Social de Santarém;
2005/09/08 a 2009/01/04, Assistente Administrativo Principal no Instituto de Segurança Social, Centro Nacional de Pensões - Lisboa;
2000/10/01 a 2005/09/07, Assistente Administrativo - na Escola Secundária da Marquesa de Alorna - Almeirim.
311633863
