Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar da especialidade de Engenheiros Aeronáuticos, em 13 de junho de 2018, tenham o posto de Alferes e ingressem no Quadro que lhes vai indicado, desde 14 de junho de 2018, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º e do n.º 1 e 2 do artigo 221.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei 10/2018, de 2 de março.
Quadro de Oficiais ENGAER
Alferes, os:
ALFG ENGAER 138080 L Vasco Henrique Reis Franco - DEP
ALFG ENGAER 138081 J João Carlos Marques Correia - DMSA
2 - Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2016.
3 - Preenchem vagas em aberto no respetivo Quadro Especial, transferidas transitoriamente ao abrigo do previsto no Despacho do CEMFA n.º 32/2018, de 20 de junho, nos termos do artigo 173.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, conjugado com o Decreto-Lei 7/2018, de 9 de fevereiro.
4 - São colocados nas respetivas listas de antiguidade, pela ordem indicada.
5 - Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.
28 de agosto de 2018. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, em suplência, Sílvio José Pimenta Sampaio, Tenente-General.
311630452
