Décio Natálio Almada Pereira, Presidente do Município da Calheta de São Jorge, torna público, para os devidos efeitos no âmbito dos poderes que me são conferidos pela alínea a) do n.º 2, do artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei Preambular n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP) e alterações, que foi consolidada definitivamente a mobilidade na categoria e entre serviços do Assistente Operacional, José Emeliano Azevedo, na posição remuneratória 6, Nível 6, da tabela da remuneração da carreira de Assistente Operacional, na Câmara Municipal de Coimbra, por despacho do seu Presidente, senhor Dr. Manuel Augusto Soares Machado, datado 25 de julho do corrente ano, e nos termos da alínea a) do n.º 3 e n.º 5 do artigo 99.º do Anexo a que se refere o artigo 2.º, da Lei Preambular acima mencionada, em regime de contrato por tempo indeterminado, com efeitos à data do despacho acima referido.
27 de agosto de 2018. - O Presidente, Décio Natálio Almada Pereira.
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