Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º , conjugado com o n.º 2 do artigo 12.º, ambos do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, se encontra suspensa a comissão de serviço da titular do cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Europeus desta Secretaria-Geral, em virtude da respetiva designação para o exercício do cargo de conselheira técnica, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, conforme Despacho (extrato) n.º 7568/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 9 de agosto;
Considerando que se torna necessário proceder à designação de dirigente substituto, de forma a garantir o exercício das competências atribuídas à referida divisão;
Considerando que a licenciada Ana Rita Labronço Cabana preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das competências e à prossecução dos objetivos da referida unidade orgânica, como resulta da síntese curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante:
Designo a licenciada Ana Rita Labronço Cabana para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Europeus, em regime de substituição, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, e nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2018.
4 de setembro de 2018. - A Secretária-Geral, Alexandra Carvalho.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Ana Rita Labronço Cabana;
Data de nascimento: 24 de março de 1983;
Habilitações académicas:
Formação School of System Change, do Forum for the Future, Reino Unido, em 2017.
Cycle international spécialisé d'administration publique - Les politiques publiques : de la conception à l'évaluation, da Ecole Nationale d'Administration, França, em 2016; Parte curricular do Mestrado em Economia e Políticas Públicas, do Instituto Superior de Economia e Gestão, em 2011; Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, do Instituto Nacional de Administração, em 2008; Diploma de Formação Avançada em Urbanismo e Gestão do Território, do Instituto Superior Técnico, em 2007; Licenciatura em Engenharia do Território, do Instituto Superior Técnico, em 2005; Diplôme approfondi de langue française C2, em 2016; Diploma do nível A1 do Quadro Europeu de Referência para Línguas em Espanhol (2009), Dinamarquês (2018) e Sueco (2018);
Experiência profissional:
Técnica superior na Divisão de Assuntos Europeus do Serviços de Relações Internacionais da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, desde janeiro de 2018.
Técnica superior na Direção de Serviços de Análise Económica do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, entre janeiro de 2013 e setembro de 2015 e entre janeiro de 2017 e dezembro de 2017.
Bolseira do XII Programa Bellevue da Fundação Robert Bosch, com exercício de funções no Service de la Connaissance, des Etudes et de la Prospective da Direction Régionale et Interdépartementale de l'Équipement et de l'Aménagement Île-de-France, do Ministère de l'Environnement, de l'Energie et de la Mer, em França, entre janeiro de 2016 e dezembro de 2016.
Técnica superior na Direção de Serviços de Ambiente do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, entre setembro de 2008 e dezembro de 2012.
Estagiária do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central no Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, entre abril de 2006 e março de 2007.
311630711
