1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu gabinete, a licenciada Maria João da Silva Pinto, diretora do Departamento do Litoral e Proteção Costeira da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., com efeitos a partir de 1 de setembro de 2018.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de setembro de 2018. - A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos.
ANEXO
Nota Curricular
Licenciatura em Arquitetura Paisagista pelo Instituto Superior de Agronomia (ISA) da Universidade Técnica de Lisboa com frequência de diversos cursos de formação complementar em matérias do litoral, ordenamento do território e recursos hídricos.
Percurso profissional:
Diretora do Departamento do Litoral e Proteção Costeira da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., de 1 de julho de 2015 até à presente data.
Técnica superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) com funções de acompanhamento da delimitação da Reserva Ecológica Nacional de diversos municípios, de instrumentos de gestão territorial, e das matérias relacionadas com o litoral e os recursos hídricos, de 21 de junho de 2011 até 30 de junho de 2015.
Adjunta da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades do XVIII Governo Constitucional, especialista em matérias de litoral, ordenamento do território e reserva ecológica nacional, de 31 de outubro de 2009 a 20 de junho de 2011.
Assessora do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades do XVII e XVIII Governo Constitucional, especialista em matéria de litoral, ordenamento do território, reserva ecológica nacional e ambiente, de 4 de abril de 2005 a 19 de novembro de 2011.
Coordenadora da Unidade de Impactes Ambientais da Auditoria Ambiental do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações (MOPTC), representante do MOPTC na Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional e na Comissão Mista de Coordenação do Plano Setorial da Rede Natura 2000, de 1 de setembro de 2003 a 3 de abril de 2005.
Técnica superior na Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo, de 6 de abril de 2002 a 31 de agosto de 2003:
Assessora do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza do XIV Governo Constitucional, especialista em matéria de litoral, ordenamento do território, reserva ecológica nacional e recursos hídricos, de 3 de janeiro de 2000 a 5 de abril de 2002.
Técnica superior na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo e sua representante na Comissão de Acompanhamento da Obra da Nova Travessia Rodoviária do Tejo em Lisboa (Ponte Vasco da Gama), de 1 de fevereiro de 1991 a 2 de janeiro de 2000.
Colaboradora da empresa Área Verde, Lda., desenvolvendo a sua atividade na elaboração de projetos de arquitetura paisagista, de 1 de março de 1990 a 31 de janeiro de 1991.
311627634
