Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o mestre Vasco Nuno Maciel Rodrigues da Costa reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Ambiente e Ordenamento do Território (DAOT) da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que o candidato, mestre Vasco Nuno Maciel Rodrigues da Costa, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe da Divisão de Ambiente e Ordenamento do Território (DAOT), o mestre Vasco Nuno Maciel Rodrigues da Costa, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
A presente designação produz efeitos a 1 de setembro de 2018.
24 de agosto de 2018. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.
Nota curricular
Vasco Nuno Maciel Rodrigues da Costa, nascido a 29 de agosto de 1969.
Mestre em Gestão de Recursos Humanos (A contratualização de objetivos em serviços do MAFDR- Análise de diferentes abordagens para a fixação de objetivos individuais no âmbito do SIADAP 3 - Avaliação de trabalhadores. ISLA, 2016) e licenciado em Engenharia Florestal, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Salienta-se do quadro formativo a Pós-Graduação em Gestão Avançada de Recursos Humanos (ISLA, 2010), a Formação em Gestão Pública - FORGEP (INA, 2010), o Curso de Exploração e Segurança de Barragens (APA, EDP, IST, ISA e LNEC, 2018) e a formação em Direito e Política do Ambiente (APA, 2018).
Membro Efetivo da Ordem dos Engenheiros n.º 57812.
Percurso profissional de 23 anos no quadro do Ministério da Agricultura: inicialmente com funções técnicas em duas divisões nos Serviços Públicos Florestais, (1995-1996) e, posteriormente, durante 11 anos, com funções técnicas no âmbito da análise, acompanhamento e pagamento de projetos de investimento no IFADAP (1996-2007). Desde novembro de 1999, na qualidade de técnico com Perfil de Chefia e Decisão, foi membro efetivo da Comissão Regional de Crédito (CRC) para projetos de investimento florestal.
Desempenhou até ao final de 2009 as mesmas funções, integrando os quadros da DRAPLVT.
Garantiu durante 7 anos funções de dirigente (Chefe de Divisão) em 3 diferentes instituições a partir de 2010: Autoridade Florestal Nacional (AFN), Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e DRAPLVT. Nesta última, na Divisão de Investimento na Agriicura (DIA) entre 2013 e 2015, assegurando a implementação do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) e, na Divisão de Ambiente e Ordenamento do Território (DAOT), entre 2017 e 2018.
Na AFN, na Chefia de Divisão de Recursos, Gestão Florestal e Administração Geral (DRGFAG), da Direção Regional de Florestas de Lisboa e Vale do Tejo (DRF LVT) e posteriormente no ICNF, assumiu competências de administração e representação, assim como: na gestão das Matas Nacionais e Perímetros Florestais, alguns destes últimos em regime de cogestão; no acompanhamento dos Instrumentos de Gestão do Território (IGT) ao nível regional e municipal, assegurando a nomeação dos respetivos representantes; na implementação e acompanhamento da Gestão dos Recursos Cinegéticos e Piscícolas; na análise de Planos de Gestão Florestal (PGF) privados e respetiva decisão (até 500 hectares) e implementação destes PGF para as Matas Nacionais.
Entre 2015 e 2017, integrando a DAOT da DRAPLVT, entre outras funções técnicas, garantiu o acompanhamento do Regime Extraordinário de Regularização de Atividades Económicas (RERAE), do Programa de Ação da Zona Vulnerável a Nitratos - Tejo, desempenhou funções de análise e controlo de aplicações aéreas de produtos fitofarmacêuticos e participou na elaboração da respetiva instrução interna. Elaborou Planos de Gestão Florestal para áreas florestais públicas de gestão da DRAPLVT.
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