Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a licenciada Maria Carolina Paixão Varela Ribeiro reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos (DPGRH) da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que a candidata, licenciada Maria Carolina Paixão Varela Ribeiro, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos (DPGRH), a licenciada Maria Carolina Paixão Varela Ribeiro, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
A presente designação produz efeitos a 1 de setembro de 2018.
24 de agosto de 2018. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.
Nota curricular
Maria Carolina Paixão Varela Ribeiro, nascida a 4 de dezembro de 1966.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Estágio de Advocacia, 1991-1993, Ordem dos Advogados, Lisboa.
Desde junho de 2014, Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos (DPGRH), com responsabilidades nas áreas do planeamento, recursos humanos e jurídica.
De novembro de 2012 a junho de 2014, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
De março de 2010 a outubro de 2012, Técnica Superior na DRAPLVT, desempenhando funções no Núcleo de Recursos Humanos.
De março de 2007 a março de 2010, Diretora de Serviços do Gabinete Jurídico da Secretaria-Geral (SG) do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), com responsabilidade na área de apoio jurídico à SG, gabinetes ministeriais e Ministério.
De abril de 2001 a março de 2007, Chefe da Divisão do Gabinete Jurídico da SG do MADRP, com responsabilidade na área de apoio jurídico à SG, gabinetes ministeriais e Ministério.
De outubro de 1996 a abril de 2001, Coordenadora do Núcleo de Apoio Jurídico da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO), tendo procedido à estruturação e organização do mesmo conforme disposto na Lei Orgânica da DRARO.
De abril de 1996 a outubro de 1996, Técnica Superior Jurista na DRARO, com atividades a nível da instrução de processos de averiguações no âmbito de acidentes de viação, análise de recursos de processos de concursos de pessoal e elaboração de informações e pareceres jurídicos no âmbito das competências da DRARO.
De 1993 a abril 1996, Técnica Superior na Direção-Geral da Administração Pública (DGAP), no Departamento de Planeamento e Auditoria de Recursos Humanos.
De 1992 a 1995, Consultadoria jurídica no Gabinete de Apoio Jurídico da Ordem dos Advogados.
De 1992 a 1994, Coordenadora e formadora dos cursos da área jurídica da empresa "Vantagem +, Consultores de Formação, Lda.".
De 1992 a 1993, Monitora da cadeira de Direito das Sociedades do Curso de Formação de Solicitadores, ministrado pela Ordem dos Solicitadores.
De 1991 a 1996, Advogada com escritório de advocacia em Vila Franca de Xira.
1991 Docente das disciplinas de Português e Francês, na Escola Secundária Dr. Sousa Martins, em Vila Franca de Xira.
Frequentou diversas ações de formação profissional das quais se destaca: Ética e Deontologia Profissionais, 2017; Lei do Trabalho em Funções Públicas, 2017; Direito Laboral Contraordenacional, 2017; Valorização Agrícola de Lamas, Numa Ótica de Acompanhamento e Fiscalização, 2016, Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas; Diploma de Especialização em Gestão de Recursos Humanos, 2014, LTFP - Lei 35/2014, de 20 de junho, 2014, FORGEP - 2013.
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