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Aviso (extrato) 13113/2018, de 13 de Setembro

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Sumário

Exoneração do cargo Secretário do Gabinete da Apoio à Presidência

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 13113/2018

Para os devidos efeitos e em conformidade com o artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, torna-se público que, por despacho de 2 de agosto de 2018 do Sr. Presidente da Câmara, foi deferido o pedido de exoneração do cargo de Secretário do Gabinete de Apoio à Presidência (remuneração correspondente a 60 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade), nos termos do n.º 4 do artigo 43.º do regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, da Sr.ª Dr.ª Mara Lúcia Lagriminha Coelho, com efeitos desde 1 de agosto de 2018.

9 de agosto de 2018. - A Vereadora, Dr.ª Célia Maria Arsénio Barroso da Cruz Ramalho.

311594651

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3465699.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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