Nomeação da Administradora do ITQB NOVA
e Delegação de Competências
Na sequência de nomeação por despacho de 5 de julho de 2018 do Reitor da Universidade Nova de Lisboa por um novo período de 4 anos, e, no uso dos poderes conferidos pelo n.º 1 do artigo 16.º dos Estatutos do Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 53 de 17 de março de 2009, nomeio em comissão de serviço, a licenciada Teresa Maria Neto Venda para o cargo de Administradora do Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier da Universidade Nova de Lisboa.
Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro estabeleço na administradora a seguinte delegação de competências em matéria de gestão corrente e autorização de despesa:
A competência para a prática dos seguintes atos:
1) Atos de gestão geral incluindo a assinatura do expediente.
2) Atos de gestão de recursos humanos, no que respeita ao pessoal não docente, que compreende a elaboração do plano de formação e sua execução depois de superiormente aprovado; os atos preparatórios aos procedimentos concursais para pessoal não docente; as ações preparatórias do sistema de avaliação de desempenho.
3) Atos de gestão orçamental e financeira, que compreende o acompanhamento da execução do orçamento, análise de desvios e proposta das alterações consideradas adequadas face aos objetivos a atingir.
4) Autorizar a realização de despesas até ao limite de (euro) 50.000,00 cumpridas as formalidades legais designadamente em termos de cabimentação e compromisso orçamental.
Consideram-se ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes agora delegados, tenham sido, entretanto praticados pela Administradora desde o início do meu mandato até à data da publicação do presente despacho.
10 de agosto de 2018. - O Diretor do ITQB NOVA, Professor Doutor Cláudio Manuel Simões Loureiro Nunes Soares.
311619575
