Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o licenciado João Paulo Rodrigues de Brito Monteiro reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe da Delegação Regional do Oeste (DRO) da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que o candidato, licenciado João Paulo Rodrigues de Brito Monteiro, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe da Delegação Regional do Oeste (DRO), o licenciado João Paulo Rodrigues de Brito Monteiro, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
A presente designação produz efeitos a 1 de setembro de 2018.
24 de agosto de 2018. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.
Nota curricular
João Paulo Rodrigues de Brito Monteiro, nascido a 18 de janeiro de 1966.
Licenciado em Engenharia Agrícola - Ramo Cientifico Tecnológico pela Universidade de Évora
Desde 12 de fevereiro de 2018, Chefe da Delegação Regional da Península do Oeste (DRO), da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT), em regime de substituição.
A 11 de fevereiro de 2015, é nomeado, em comissão de serviço, pelo período de três anos para o cargo de chefe da Delegação Regional do Oeste (DRO), após candidatura ao procedimento concursal para provimento do cargo;
A 1 de novembro de 2012, assume o cargo de chefe da Delegação Regional do Oeste (DRO), em regime de substituição, funções essas que manteve até 10 de fevereiro de 2015;
Em outubro de 2008, passa a integrar a equipa de analista de Projetos de investimento da ação 111/112/113 do PRODER da Divisão de Apoio ao Investimento Agrícola da DRAPLVT, sediada em Caldas da Rainha, funções essas que desempenhou até outubro de 2012.
Em outubro de 2006, é recolocado, a seu pedido, a desempenhar funções de Técnico especialista em fruticultura, na Divisão de Hortofloricultura e Fruticultura, no Polo de Caldas da Rainha, funções essas que desempenhou até setembro de 2008.
Em fevereiro de 2004, assume por nomeação o cargo de Chefe de Divisão de Horto-Flori-Fruticultura da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO), em regime de substituição, funções essas que manteve até 9 de outubro de 2006.
A 14 de janeiro de 2003, assume por nomeação o cargo de Coordenador dos Centros Experimentais (Pegões, Soidos e Quinta. S. João) da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO), cargo que manteve até setembro de 2006.
A 3 de março de 2000, ascende por nomeação ao cargo de Coordenador Local do Centro Experimental da Quinta de S. João, função essa que manteve até setembro de 2006.
A 8 de novembro 1994, iniciou a atividade profissional na Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO) no sector da Fruticultura, com as funções de responsável técnico pela atividade frutícola no Centro Experimental da Quinta de São João.
Em 2017, concluiu com aproveitamento, o curso "Inspeção Fitossanitária", ministrado pelo DGAV.
Em 2016, concluiu com aproveitamento, o curso "Distribuição, Comercialização e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos", homologado pela DGADR.
Em 2006, concluiu com aproveitamento, o curso "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública", ministrado pelo Instituto Nacional de Administração.
Em 2004/2005, concluiu com aproveitamento o curso de "Especialização em fruticultura", lecionado no ISA, em colaboração com a Associação Nacional de Produtores de Pera Rocha (ANP).
Em 2000, frequenta uma Ação de Formação Complementar ao abrigo do Reg.º (CEE) n.º 2078/92 - Medidas Agro-Ambientais (Grupo IV), sobre o tema "Estudo de Estratégias de Proteção Integrada de Pomoídeas na Ótica dos Serviços Regionais de Agricultura".
311620149
