Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o licenciado Fernando Alberto Lopes Gomes reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Investimento na Agricultura (DIA) da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que o candidato, licenciado Fernando Alberto Lopes Gomes, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe da Divisão de Investimento na Agricultura (DIA), o licenciado Fernando Alberto Lopes Gomes, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
A presente designação produz efeitos a 1 de setembro de 2018.
24 de agosto de 2018. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.
Nota curricular
Fernando Alberto Lopes Gomes, nascido a 12 de fevereiro 1974.
Licenciado em Gestão de Empresas pelo Instituto Politécnico de Santarém.
Desde março de 2015, Chefe de Divisão de Investimento na Agricultura da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
De novembro de 2010 a fevereiro 2015, Técnico Superior na Direção de Serviços de Investimento da DRAPLVT, exercendo as funções de analista de candidaturas no âmbito do PRODER, análises de pedidos de pagamento, reconhecimento de Organizações de Produtores, análise de programas operacionais e coordenador no âmbito da gestão e análise de pedidos de pagamento no âmbito PRODER, PROMAR e PRRN, controlo documental e garantias bancárias, controlo de qualidade aos pedidos de pagamento e acompanhamento de auditorias externas;
De maio de 2010 a outubro de 2010, Técnico Superior na Divisão de Projetos Específicos, Auditoria e Assessoria da DRAPLVT, exercendo as funções de analista e coordenador no âmbito da gestão e análise de pedidos de pagamento no âmbito do PRODER;
De 2008 a abril de 2010 Técnico Administrativo, no Núcleo de Auditoria Interna, Projetos Específicos e Assessoria, da DRAPLVT, exercendo as funções de analista e coordenador no âmbito da gestão e análise de pedidos de pagamento no âmbito do PRODER. Coordenação de equipa multidisciplinar no processo de arranque da vinha, e análise de candidaturas de arranque;
De junho de 1996 a dezembro de 2007, Técnico Administrativo no IFADAP, exercendo as atividades de gestão do Programa VITIS a nível regional, análise, pagamento e controlo de projetos VITIS, Auditoria e controlo contabilístico aos projetos Medida 3 AGRO, análise e carregamento de propostas de crédito de campanha.
Outras Atividades: Presidente do conselho fiscal da CCAM Pernes e Alcanhões (2018); Membro do conselho fiscal da CCAM Pernes (2001-2017); Formador na área de informática e gestão (2008-2012).
Formação Profissional: VITIS - Recolha candidaturas (IFAP 2018); Ética e Deontologia profissionais (IEFP 2017); Contabilidade e Gestão na Atividade Agrícola (OTOC 2017); Regime contrato de trabalho em funções públicas (IEFP 2016); Auxílios do Estado (GPP 2016); Termo de Aceitação (IFAP 2016); Contabilidade e Gestão na Atividade Agrícola (OTOC 2016 e 2015); Biotecnologia e Agricultura (2014); Nutrição em Hidroponia (2014); Fiscalidade (IFAP 2014); Análise de Pedidos de Pagamento (IFAP 2014); Inovação nos setores agrícola, alimentar e florestal (2014); Grupos operacionais (Centro Congressos Lisboa 2013); Segurança e Saúde no Trabalho (ISLA 2013); Arquitetura Institucional e Processo de Decisão Política (Comissão Europeia - Bruxelas 2012); A Política de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (CE - Bruxelas 2012); Política da Cultura e da Educação da EU (Parlamento Europeu - Bruxelas 2012); O Papel do Comité das Regiões no Processo Legislativo (Comité Regiões - Bruxelas 2012): Contratação Pública (ISLA 2011); Modernização e Capacitação das Empresas (PRODER 2011); PRODER área Económica e Financeira (DRAPLVT 2009); Fileira da Horticultura (COTHN 2009); Sistema de Normalização Contabilística (CAP 2009); Gestão documental (GFI 2009); Formação Inicial de Formadores (MP Consultadoria 2007); INA Sistema Integrado de Avaliação e desempenho na Administração Pública (INA 2005); FUJITSU - Gestão Documental SmartDocs (INA 2005); A Dinâmica do Sucesso das Organizações - Dr. Idalberto Chiavenato (Brasil 2004).
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