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Despacho 8740/2018, de 13 de Setembro

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Sumário

Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de chefe da Delegação Regional do Ribatejo (DRR), do licenciado Luís Filipe Ferreira de Sousa

Texto do documento

Despacho 8740/2018

Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que o licenciado Luís Filipe Ferreira de Sousa reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe da Delegação Regional do Ribatejo (DRR) da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que o candidato, licenciado Luís Filipe Ferreira de Sousa, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe da Delegação Regional do Ribatejo (DRR), o licenciado Luís Filipe Ferreira de Sousa, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.

A presente designação produz efeitos a 1 de setembro de 2018.

24 de agosto de 2018. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.

Nota curricular

Luís Filipe Ferreira de Sousa, nascido a 14 de junho de 1960.

Licenciatura em Engenharia Agrícola pela Universidade de Trás os Montes e Alto Douro (1988)

Desde 1 de novembro de 2012, Chefe da Delegação Regional do Ribatejo (DRR), na Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT), de que se destacam as seguintes atividades:

Acompanhamento de processos no âmbito da Valorização da Qualidade - DOP/IGP/ETG - Denominações de Origem Protegidas, Indicações Geográficas Protegidas e Especialidades Tradicionais Garantidas; Representante da DRAPLVT no Grupo de Trabalho - Projeto piloto "Cabras Sapadoras" e Ponto focal da DRAPLVT para o Concurso "Cabras Sapadoras" (2018); Representante da DRAPLVT no Conselho Estratégico do Parque Natural das serras de Aire e Candeeiros; Análise das Estratégias de Desenvolvimento Local candidaturas - DLBC's Rurais do Médio Tejo e Lezíria do Tejo, (2015);

Em articulação com a DAOT, elaboração das candidaturas ao PDR2020 - operação n.º 3.4.2 - Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes - Tipologia Operações que visem a melhoria das condições de segurança das barragens (Aproveitamentos Hidroagrícolas de Carril e de Alvorninha).

Entre 1993 e 30 de outubro de 2012, Técnico Superior da DRAPLVT.

Outras atividades: Em articulação com a Direção de Serviços de Investimento, análise de pedidos de apoio e pedidos de pagamento no âmbito dos programas PDR2020 - Operação 7.8.3 - Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais; MAR2020 - Medida 1 - Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura; PRRN - Programa para a Rede Rural Nacional; PRODER - Ações 1.1.2 - Investimentos de Pequena Dimensão - 1.1.3 - Instalação de Jovens Agricultores - e 2.2.3.2 - Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos - Componente Animal; PROMAR - Eixo 4 - Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca; Programa AGRIS, Ações: 2 - Desenvolvimento dos produtos de qualidade, 4 - Serviços à agricultura, 7 - Valorização do ambiente e do património rural e 8 - Dinamização do desenvolvimento agroflorestal rural; PAMAF - Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal, Medidas 2 e 5; PPDR - Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional/Centros Rurais.

Apoio à TAGUS, na candidatura ao Programa de Iniciativa Comunitária LEADER II; Representante da Direção Regional de Agricultura no PDAR - Programa de Desenvolvimento Agrícola Regional de Abrantes, Constância e Sardoal (1990 a 1993);

Formação destacada: Gestão do Tempo, GPP (2018); Gestão por Objetivos e Competências, GPP (2017); Formação em Agricultura Biológica B-learning, DGADR (2017); Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, IEFP (2017); PDR2020 - Controlo Administrativo, e-learning IFAP (2016); O Sistema de Controlo Interno na Administração Pública,DRAPLVT/ISLA (2014); A Avaliação do Desempenho e a Nova Gestão Pública, MAMAOT (2013); Código de Procedimento Administrativo, ISLA (2013); Curso de Formação de Formadores,Coop. Agrícola de Torres Novas e Barquinha/CAP (1998).

311619891

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3465662.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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