Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o licenciado Luís Filipe Ferreira de Sousa reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe da Delegação Regional do Ribatejo (DRR) da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que o candidato, licenciado Luís Filipe Ferreira de Sousa, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe da Delegação Regional do Ribatejo (DRR), o licenciado Luís Filipe Ferreira de Sousa, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
A presente designação produz efeitos a 1 de setembro de 2018.
24 de agosto de 2018. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.
Nota curricular
Luís Filipe Ferreira de Sousa, nascido a 14 de junho de 1960.
Licenciatura em Engenharia Agrícola pela Universidade de Trás os Montes e Alto Douro (1988)
Desde 1 de novembro de 2012, Chefe da Delegação Regional do Ribatejo (DRR), na Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT), de que se destacam as seguintes atividades:
Acompanhamento de processos no âmbito da Valorização da Qualidade - DOP/IGP/ETG - Denominações de Origem Protegidas, Indicações Geográficas Protegidas e Especialidades Tradicionais Garantidas; Representante da DRAPLVT no Grupo de Trabalho - Projeto piloto "Cabras Sapadoras" e Ponto focal da DRAPLVT para o Concurso "Cabras Sapadoras" (2018); Representante da DRAPLVT no Conselho Estratégico do Parque Natural das serras de Aire e Candeeiros; Análise das Estratégias de Desenvolvimento Local candidaturas - DLBC's Rurais do Médio Tejo e Lezíria do Tejo, (2015);
Em articulação com a DAOT, elaboração das candidaturas ao PDR2020 - operação n.º 3.4.2 - Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes - Tipologia Operações que visem a melhoria das condições de segurança das barragens (Aproveitamentos Hidroagrícolas de Carril e de Alvorninha).
Entre 1993 e 30 de outubro de 2012, Técnico Superior da DRAPLVT.
Outras atividades: Em articulação com a Direção de Serviços de Investimento, análise de pedidos de apoio e pedidos de pagamento no âmbito dos programas PDR2020 - Operação 7.8.3 - Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais; MAR2020 - Medida 1 - Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura; PRRN - Programa para a Rede Rural Nacional; PRODER - Ações 1.1.2 - Investimentos de Pequena Dimensão - 1.1.3 - Instalação de Jovens Agricultores - e 2.2.3.2 - Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos - Componente Animal; PROMAR - Eixo 4 - Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca; Programa AGRIS, Ações: 2 - Desenvolvimento dos produtos de qualidade, 4 - Serviços à agricultura, 7 - Valorização do ambiente e do património rural e 8 - Dinamização do desenvolvimento agroflorestal rural; PAMAF - Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal, Medidas 2 e 5; PPDR - Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional/Centros Rurais.
Apoio à TAGUS, na candidatura ao Programa de Iniciativa Comunitária LEADER II; Representante da Direção Regional de Agricultura no PDAR - Programa de Desenvolvimento Agrícola Regional de Abrantes, Constância e Sardoal (1990 a 1993);
Formação destacada: Gestão do Tempo, GPP (2018); Gestão por Objetivos e Competências, GPP (2017); Formação em Agricultura Biológica B-learning, DGADR (2017); Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, IEFP (2017); PDR2020 - Controlo Administrativo, e-learning IFAP (2016); O Sistema de Controlo Interno na Administração Pública,DRAPLVT/ISLA (2014); A Avaliação do Desempenho e a Nova Gestão Pública, MAMAOT (2013); Código de Procedimento Administrativo, ISLA (2013); Curso de Formação de Formadores,Coop. Agrícola de Torres Novas e Barquinha/CAP (1998).
311619891
