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Despacho 8734/2018, de 13 de Setembro

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Sumário

Subdelegação de Competências no Subdiretor da Direção de Saúde

Texto do documento

Despacho 8734/2018

Subdelegação de Competências no Subdiretor da Direção de Saúde

1 - Ao abrigo do n.º 2 do Despacho 2510/2018, de 07 de fevereiro de 2018, do Tenente-General Ajudante-General do Exército, subdelego no Coronel Tirocinado Medico João Pedro Ivens Ferraz Jácome de Castro, Subdiretor da Direção de Saúde, a competência em mim subdelegada para:

a) autorizar a apresentação à junta médica competente de pessoal militar, militarizado e civil, bem como de deficientes, para a atribuição ou modificação da percentagem de incapacidade, e homologar os respetivos pareceres;

b) proferir decisão nos processos do âmbito do Exército relativos à prevenção e combate à droga e ao alcoolismo nas Forças Armadas;

c) aprovar medidas de profilaxia e tratamento das doenças dos animais pertencentes ao Exército.

2 - Este despacho produz efeitos desde 27 de abril de 2018, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

27 de abril de 2018. - O Diretor de Saúde, Nuno Canas Mendes, Brigadeiro-General.

311586365

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3465643.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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