1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, o mestre Paulo Miguel Guedes Domingues, Conselheiro de Embaixada, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O Chefe do Gabinete será substituído, nas suas ausências e impedimentos, pela licenciada Carla Clementina Ventura Alves Freire.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de setembro de 2018.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
16 de agosto de 2018. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Pereira Carneiro.
ANEXO
Nota curricular
Mestre em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; antigo técnico superior no Centro de Informação Jacques Delors; antigo Docente na Pós-Graduação em Diplomacia Comercial do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em dezembro de 1998; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em setembro de 1999; terceiro-secretário de embaixada, em setembro de 2001; adjunto no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, em outubro de 2003; segundo-secretário de embaixada, em setembro de 2004; na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas, em setembro de 2005; primeiro-secretário de embaixada, em setembro de 2007; Chefe do Sector Assuntos Políticos, Informação e Imprensa na Delegação da UE em Maputo, em agosto de 2009; Chefe de Divisão da Diplomacia Económica da Direção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, em outubro de 2011; Coordenador Ásia, Oceânia e Médio Oriente na Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, em fevereiro de 2012; conselheiro de embaixada, em dezembro de 2014; Assessor do Conselho de Administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, em novembro de 2014; Diretor de Serviços das Relações Bilaterais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em junho de 2015; Cônsul-Geral em Sidney, em agosto de 2016.
311616375
