Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei 35/2014 de 20 de junho (que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), considere-se por este meio notificado o Senhor João Alexandre de Oliveira Durães Afonso, com a categoria de Subchefe de 2.ª classe n.º 211/4360 do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, por não ser possível a notificação pessoal, que se encontra pendente o Processo Disciplinar n.º 3/RSB/2017 tendo como apensos os processos n.º 1/RSB/2018 e n.º 4/RSB/2018, contra si instaurados, dispondo do prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para apresentar a respetiva defesa, podendo examinar o processo por si ou por advogado constituído, no Regimento de Sapadores Bombeiros-GAJ, sito Avenida D. Carlos I, em horário de expediente.
27 de agosto de 2018. - A Instrutora, Isabel Maria Rodrigues Alves.
311612827
