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Deliberação 1007/2018, de 7 de Setembro

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Sumário

Designação, em comissão de serviço, do licenciado Marco Pantoquilho no cargo de Coordenador da ARC do DGA

Texto do documento

Deliberação 1007/2018

Nos termos e ao abrigo do previsto no n.º 1 do artigo 2.º dos Estatutos do Instituto de Informática, I. P., aprovados pela Portaria 138/2013, de 2 de abril, e no n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública (EPD) aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o Conselho Diretivo delibera designar, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem conforme previsto no artigo 31.º do EPD, o Licenciado Marco António Botelho Pantoquilho, como Coordenador da Área de Receita e Contas do Departamento de Gestão de Aplicações do Instituto de Informática, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 8 de agosto de 2018.

A presente proposta de designação é fundamentada no facto de, em sede de procedimento concursal o licenciado Marco António Botelho Pantoquilho ter demonstrado reunir as competências para a função, associando a necessidade de um resultado com a qualidade máxima ao cumprimento do planeado. Promove o espírito e entrosamento da equipa, através das melhores práticas de mobilização de grupos de trabalho, com um enfoque claro nas melhores práticas de promoção na gestão da mudança. Demonstra ter o perfil adequado ao cargo e exercício da função, conforme evidências na respetiva nota curricular, que se anexa:

Nota Curricular

Marco António Botelho Pantoquilho, nascido a 24 de julho de 1971, em Lisboa, licenciado em Engenharia Informática pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa com especialização em Computação Gráfica obtida no Centro de Computação Gráfica do Instituto Técnico de Darmstadt, Alemanha.

Possui formação profissional em metodologias de análise de sistemas, linguagens de programação, sistemas de workflow, gestão de projetos, sistemas de qualidade e contabilidade financeira.

Percurso Profissional no setor público, de maio 2013 até à presente data, Coordenador da Área de Receita e Contas no Instituto de Informática, I. P. cujo âmbito de responsabilidade incide sobre a gestão do ciclo de vida dos projetos, assim como apoiar a definição da arquitetura, o desenvolvimento e a implementação das aplicações essenciais à gestão financeira, de património, de aprovisionamento, da dívida, cobrança e pagamentos na Segurança Social. Dos subsistemas envolvidos destacam-se o Sistema de Informação Financeira, o subsistema de Gestão de Contribuições, o Sistema Integrado de Conta Corrente e o Sistema de Execuções Fiscais e o subsistema da Conta Integrada como os mais relevantes.

De julho 2007 a abril de 2013, Coordenador da Área de Cobrança e Arrecadação de Receitas no Instituto de Informática, I. P. cujo âmbito de responsabilidade incidiu sobre a gestão do ciclo de vida dos projetos essenciais à gestão da dívida, cobrança e pagamentos na Segurança Social, a manutenção evolutiva e corretiva dos subsistemas correspondentes em exploração e a adequada gestão da relação com o cliente nesse âmbito. Dos subsistemas envolvidos destacam-se o subsistema de Gestão de Contribuições, o Sistema Integrado de Conta Corrente e o Sistema de Execuções Fiscais como os mais relevantes.

De outubro 2003 a junho 2007 assumiu a função de responsável de projeto de Desemprego no Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade. De outubro 2001 a setembro 2003 assumiu a função de analista de sistemas principal com destaque para o projeto de Desemprego no Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade.

Do Percurso Profissional no sector privado, salienta-se de março de 2000 a setembro de 2001 atividade como analista programador colocado na CGA ao serviço da empresa NBO - Recursos em Tecnologias de Informação, S. A., do grupo Novabase.

27 de agosto de 2018. - A Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., Paula Margarida Barrocas Salgado.

311611352

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3461168.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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