1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 34.º, do n.º 1 do artigo 56.º ambos da Lei 53/2007, de 31 de agosto, do n.º 1 do artigo 62.º e do artigo 79.º do Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, por proposta do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, designo em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renovável, o superintendente-chefe, Paulo Manuel Pereira Lucas (M/100042) para o exercício do cargo de Comandante do Comando Metropolitano do Porto da Polícia de Segurança Pública, cuja competência e experiência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes na síntese curricular em anexo.
2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de agosto de 2018.
29 de agosto de 2018. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
ANEXO
Síntese curricular
Paulo Manuel Pereira Lucas, natural de Fátima, tem 52 anos e é superintendente-chefe da Polícia de Segurança Pública.
De entre os vários cargos desempenhados, destaca-se, entre maio de 2015 e junho de 2018, o de oficial de ligação do Ministério da Administração Interna junto da Embaixada de Portugal em Maputo; entre fevereiro de 2012 e abril de 2015, exerceu o cargo de diretor nacional-adjunto da Unidade Orgânica de Operações e Segurança, da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública; de janeiro de 2009 a fevereiro de 2012, exerceu as funções de secretário-geral-adjunto do Sistema de Segurança Interna; entre maio de 2008 a janeiro de 2009 foi comandante do Comando Regional da Madeira.
No âmbito da sua formação académica, é possuidor de licenciatura em Ciências Policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ex-Escola Superior de Polícia), possuindo ainda uma pós-graduação em gestão civil de crises pelo mesmo Instituto.
Em termos de formação profissional, destaca-se a frequência dos seguintes cursos: Leaders Program in Advanced Security Studies, ministrado pelo George C. Marshall European Center for Security Studies; Public Order and Crowd Management, do Colégio Europeu de Polícia - CEPOL; curso de Direção e Estratégia Policial (CDEP); curso de Hostage Negotiators, ministrado pela Polícia Metropolitana de Londres; e curso de Especialização de Oficiais em Educação Física, pelo CEFA - Armada.
É autor de alguns artigos e de intervenções em conferências sobre temas como: direito de reunião e manifestação; sistema de segurança interna; modelo de organização da investigação criminal; ordem pública; planeamento e segurança de grandes eventos; e gestão de incidentes tático-policiais.
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