Aumenta de 2 lugares o grupo de pessoal administrativo, do quadro de pessoal da Reitoria e serviços centrais, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovado pelo Decreto Lei nº 345/88, de 28 de Setembro, abatendo para o efeito os lugares correspondentes a carreira de operador de registo de dados.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1988-09-28 - Decreto-Lei 345/88 - Ministério da Educação

  Reestrutura os serviços da Universidade Técnica de Lisboa.

• 1991-01-11 - Decreto-Lei 23/91 - Ministério das Finanças

  Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de informática.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1994-01-14 - Portaria 38/94 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação

  Adita ao quadro de pessoal da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa constante do anexo ao Decreto Lei 345/88, de 28 de Setembro (posteriormente alterado pelas Portarias 1092/91, de 25 de Outubro e 148/93, de 10 de Fevereiro e pelo Despacho Reitoral, publicado no DR.IIS, 301, de 31 de Dezembro de 1991) o mapa, publicado em anexo, visando assim a integração de funcionários provenientes do ex-Instituto Nacional de Investigação Científica, extinto pelo Decreto Lei 188/92, de 27 de Agosto.