Despacho 8519/2018, de 4 de Setembro
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Corpo emitente:
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 170/2018, Série II de 2018-09-04.
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Data:
2018-09-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho que autoriza a renovação da licença especial da técnica de diagnóstico e terapêutica Paula Cristina Barrancos Fino de Sousa Bernardino Figueira, para exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau com a duração de 1 ano e produção de efeitos a 1 setembro de 2018
Despacho 8519/2018
Por meu despacho datado de 27 de agosto de 2018, autorizo a renovação da licença especial da técnica de diagnóstico e terapêutica Paula Cristina Barrancos Fino de Sousa Bernardino Figueira, do mapa de pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, para exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 abril, com a duração de 1 ano e produção de efeitos a 1 setembro de 2018.
27 de agosto de 2018. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
311614269
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3456192.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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