Em cumprimento do disposto na alínea b), n.º 1, artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz -se público que, com precedência de procedimento concursal, foi celebrado contrato de trabalho por tempo determinado, com Filipe Miguel Garcia Macedo Neves Maia em 01 de agosto de 2018. Mais se declara que o referido contrato foi celebrado para a categoria de Assistente Operacional da Carreira de Assistente Operacional/função de auxiliar de apoio operacional, cuja remuneração corresponde à 1.ª (primeira) posição remuneratória, a qual equivale ao RMMG Retribuição Mínima Mensal Garantida em 2018, no valor de 580,00 (euro) (quinhentos e oitenta euros), e que na data de início do respetivo contrato o trabalhador iniciou também o período experimental de 90 dias cujo júri é o mesmo do procedimento concursal.
2 de agosto de 2018. - O Presidente da Câmara, António Adriano Mateus Pinetra.
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