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Aviso 12435/2018, de 29 de Agosto

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Sumário

Homologação de lista unitária e celebração de contratos

Texto do documento

Aviso 12435/2018

Homologação de Lista Unitária e Celebração de Contratos

Procedimento concursal, para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de dois postos de trabalho, na categoria de Assistente Operacional, por força da aplicação da Lei 112/2017 de 29/12 - programa de regularização extraordinária dos vínculos precários, aberto por deliberação da União de Freguesias datada de 03.01.2018.

Nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 4 e 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009 de 22/01, alterada pela Portaria 145-A/2011 de 6/04, torna-se público que a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal em epígrafe, aberto por Aviso publicado na BEP - Bolsa de Emprego Público - OE 201801/0368 e site da União de Freguesias de Venade e Azevedo, foi homologada por deliberação de 24 de fevereiro de 2018 e se encontra disponível na pagina eletrónica da União de Freguesias e afixada no Edifício sede sito em Venade.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional

Nos termos e para efeitos do disposto na alínea b), n.º 1 do art. 4.º da Lei 35/2017, de 20 de junho, torna-se público que foram celebrados, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na 3.ª posição remuneratória e nível 3 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração base de 583.58(euro) (euro), na sequência do procedimento concursal supra, com os seguintes trabalhadores:

José Manuel Pereira da Silva, com início em 01/03/2018;

Luís António Lourenço da Chão Pires, com início em 01/03/2018;

1 de março de 2018. - O Presidente, António Amorim.

311595015

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3450246.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2017-06-02 - Lei 35/2017 - Assembleia da República

    Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Águas Santas e Rio Tinto dos concelhos da Maia e de Gondomar

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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