Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da atual redação Lei 35/2014, de 20 de junho, na sequência dos despachos proferidos pelo Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal em 27.07.2018, 01.08.2018 e 08.08.2018, no seguimento dos procedimentos concursais comuns de caráter urgente para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado no âmbito do Programa de Regularização de Vínculos Precários (Lei 112/2017, de 29 de dezembro), abertos por Aviso 07-PR/2018, de 23.03.2018, publicados na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Município, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado entre este Município e os trabalhadores a seguir elencados:
Hélio Bruno Zambujo Dias, na carreira/categoria de Técnico Superior (Engenharia Civil), ficando posicionado na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15 da TRU em vigor, com início em 01.08.2018.
Vasco Miguel Cardoso Nunes Mota Cavaleiro, na carreira/categoria de Técnico Superior (Desporto), ficando posicionado na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15 da TRU em vigor, com início em 01.08.2018.
Sandra Margarida Gonçalves Medina Ferreira, na carreira/categoria de Assistente Técnica, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da TRU em vigor, com início em 06.08.2018.
Tânia Sofia Gomes Reis, na carreira/categoria de Assistente Técnica, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da TRU em vigor, com início em 06.08.2018.
Mário António Silva dos Santos, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais), ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, da TRU em vigor, com início em 06.08.2018.
Manuel Maria Pinto Ribeiro, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais), ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, da TRU em vigor, com início em 06.08.2018.
José Manuel da Silva Ribeiro, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais), ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, da TRU em vigor, com início em 06.08.2018.
Mário António Silva dos Santos, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais), ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, da TRU em vigor, com início em 06.08.2018.
Carlos Jorge dos Santos, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais), ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, da TRU em vigor, com início em 06.08.2018.
António Júlio Soares Ribeiro Marques, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais), ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, da TRU em vigor, com início em 06.08.2018.
Renato Miguel Pinto da Silva Maia, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais), ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, da TRU em vigor, com início em 09.08.2018.
Nelson José Lopes Travassos, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais), ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, da TRU em vigor, com início em 09.08.2018.
Conforme o disposto no artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, os contratos ficam sujeitos a período experimental, contudo os mesmos serão dispensados nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
10 de agosto de 2018. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, José Jacírio Teixeira Veríssimo.
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