Procedimento concursal comum para recrutamento de 10 (dez) postos de trabalho com 3 horas e trinta minutos diárias, para serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1.
1 - O Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, Moita, torna público que se encontra aberto o procedimento concursal comum em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, dos artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e dando cumprimento aos trâmites previstos na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, para a categoria de assistente operacional, de grau 1, de acordo com o despacho da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de 13 de agosto de 2018.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.
3 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei 25/2017, de 30 de maio, foi solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional - INA, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
4 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 35/2014, de 20 de junho, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e do Código do Procedimento Administrativo.
5 - Local de trabalho - Nas escolas que fazem parte do Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, Moita.
6 - Funções a desempenhar: Prestação de serviços/tarefas - limpeza, vigilância, manutenção dos espaços escolares.
7 - Remuneração ilíquida: 3,82(euro)/hora; subsídio de refeição de 4,77(euro) por dia útil de trabalho efetivamente prestado.
8 - Duração do contrato: Desde setembro de 2018 até 21 de junho de 2019.
9 - Requisitos de admissão - Ser detentor, até à data limite de apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo n.º 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
10 - Nível habilitacional - Possuir a escolaridade obrigatória, podendo ser substituída por experiência profissional comprovada.
11 - Prazo da candidatura - 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo n.º 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
12 - Formalização da candidatura - As candidaturas deverão, obrigatoriamente, serem formalizadas mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, entregues no prazo de candidatura, pessoalmente nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para a seguinte morada: Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, Moita - Rua Manuel da Fonseca 2835-136 Baixa da Banheira.
12.1 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
12.1.1 - Documento de identificação (fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão).
12.1.2 - Certificado de habilitações literárias (fotocópia).
12.1.3 - Declarações da experiência profissional (fotocópias).
12.1.4 - Declarações da formação profissional (fotocópias).
12.1.5 - Curriculum Vitae, datado e assinado.
12.1.6 - Outros documentos que julgue de interesse para o respetivo posto de trabalho.
13 - Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da Lista de Graduação dos candidatos.
14 - Método de seleção - Avaliação Curricular.
14.1 - A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente as experiências adquiridas e tipo de funções exercidas, as habilitações académicas e profissionais.
14.2 - Constituem fatores preferenciais terem exercido funções no estabelecimento de ensino para o qual se abre o presente procedimento concursal.
14.3 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, os candidatos têm acesso às atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos elementos do método de seleção avaliação curricular, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final do método, no prazo de 3 dias úteis, desde que as solicitem.
15 - Composição do Júri:
Presidente - Anabela Fernandes da Silva Santos, Adjunta da Diretora.
Vogais efetivos - Rute de Jesus Rodrigues Martins Cameira, Assistente Técnica e Maria Silvina Dias Piçarreira António, Assistente Operacional.
Vogais suplentes - Luís Manuel da Silva Franco, Adjunto da Diretora e Maria Helena Pimenta Peseiro dos Reis Correia, Encarregada Operacional
16 - Prazo de validade - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2018/2019.
17 - O presente aviso será publicitado na página eletrónica desta escola em www.aems.pt, bem como na Bolsa de Emprego Público, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República 2.ª série, e será também publicitado em jornal de expansão nacional.
20 de agosto de 2018. - A Diretora, Elizabete do Sacramento do Rosário Pereira Racha Pacheco.
311595315
