Procedimento concursal para recrutamento de oito postos de trabalho a horas, para serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional de grau 1.
1 - Em cumprimento com o previsto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 13/08/2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho, em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, com período definido de 17 de setembro de 2018 até ao dia 21 de junho de 2019, com duração não superior a quatro horas diárias.
2 - Para efeitos do disposto na Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), com resposta de inexistência de candidatos.
3 - O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 35/2014, de 20 de junho, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e código do Procedimento Administrativo.
4 - Local de trabalho - Nas escolas que fazem parte do Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Póvoa de Varzim, Distrito do Porto.
5 - Funções a desempenhar: prestação de serviços/tarefas - limpeza, vigilância, apoio, manutenção dos espaços escolares.
6 - Remuneração base prevista - Valor calculado com base na remuneração mínima mensal garantida (3,82 (euro)/h).
7 - Requisitos de admissão - Estão definidos no LTFP (Lei 35/2014 de 20 de junho), nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
8 - Nível habilitacional - Escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada.
9 - Prazo da candidatura - 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
10 - Formalização da Candidatura: As candidaturas deverão, obrigatoriamente, ser formalizadas mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Bolsa de Emprego Público, em http://www.bep.gov.pt, ou na Página Eletrónica do Agrupamento: http://campoaberto.wordpress.com/concursos/ e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente nos Serviços Administrativos do Agrupamento ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para a seguinte morada: Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Póvoa de Varzim - Praça Margarida, 4495-313- BEIRIZ - PVZ.
10.1 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
10.1.1 - Documentos de identificação (fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão).
10.1.2 - Certificado de habilitações literárias (fotocópias);
10.1.3 - Experiência profissional (fotocópias/comprovativos);
10.1.4 - Curriculum Vitae, devidamente datado e assinado;
10.1.5 - Outros documentos que julgue de interesse para o respetivo posto de trabalho.
10.2 - Constitui fator preferencial o conhecimento da realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
11 - Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da Lista de Graduação dos Candidatos.
12 - Método de seleção: Dada a urgência do procedimento e usando a faculdade prevista no artigo 36.º da Lei 35/2014, será utilizado apenas o método de seleção - Avaliação Curricular.
12.1 - A avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente as experiências adquiridas e tipo de funções exercidas, as habilitações académicas e profissionais.
12.2 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, os candidatos têm acesso às atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos elementos do método de seleção avaliação curricular, a grelha classificativa e os sistemas de valorização final do método, desde que as solicitem.
13 - Composição do júri:
Presidente: Maria Augusta Simões Vieira, Adjunta do Diretor.
Vogais efetivos:
Armando José Moreira da Costa, Subdiretor;
Ângela Fernanda Pereira Alves, Adjunta do Diretor.
Vogais suplentes:
Isabel Maria Gomes Moreira de Freitas, Encarregada Operacional
Maria Lurdes Gomes Alves Sampaio Lino, Coordenadora Técnica
13.1 - O Presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.
14 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2018/2019.
15 - O presente aviso será publicitado na página eletrónica deste agrupamento em: http://campoaberto.wordpress.com/concursos/, bem como na bolsa de emprego público, e será também publicitado em jornal de expansão nacional.
20 de agosto de 2018. - O Diretor, João Henrique de Carvalho Dias Grancho.
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