Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, doravante LTFP, torna-se público que, na sequência dos procedimentos concursais abertos no âmbito da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (doravante PREVP), para ocupação de três postos de trabalho, um na carreira e categoria de Assistente Técnico, publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201802/0882 - Referência A e dois na carreira e categoria de Assistente Operacional, publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201802/0883 - Referência B, para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, e após aceitação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com: Maria Helena Simões Duarte (Referência A), com data de início a 01 de julho de 2018 e com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única para a carreira e categoria de Assistente Técnico; com José Manuel Vicente (Referência B) com data de início a 01 de agosto de 2018 e com Francisco José Ferreira de Oliveira com data de início a 15 de julho de 2018 (Referência B), ambos com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única para a carreira e categoria de Assistente Operacional. Nos termos do artigo 11.º do PREVP, os trabalhadores encontram-se dispensados do período experimental, estipulado pelas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, pois o tempo de exercício de funções numa situação de vínculo precário foi de: Maria Helena Simões Duarte, seis meses; José Manuel Vicente, doze meses e Francisco José Ferreira de Oliveira, oito meses e quatro dias.
14 de agosto de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia, Augusto Manuel Barros Alves.
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