Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado Celebrados no Âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP)
João António Merca Pereira, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, no uso de competência delegada em matéria de pessoal por despacho do senhor Presidente da Câmara de 18 de outubro de 2017, torna público, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de Junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro; 84/2015, de 7 de agosto; 18/2016, de 20 de junho; 42/2016, de 28 de dezembro; 25/2017, 30 de maio; 70/2017, de 14 de agosto e 73/2017, de 16 de agosto, que na sequência dos procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, abertos no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários, estabelecido pela Lei 112/2017, de 29 de dezembro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em 1 de agosto de 2018, com os seguintes candidatos:
Edite Salomé Pires de Sousa Padeirinha, com a remuneração de 1.201,48 (euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Técnico Superior (Sociologia), nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única (Procedimento Concursal aberto por Aviso publicado na página eletrónica institucional do Município de Viana do Alentejo e na Bolsa de Emprego Público, a 30 de abril de 2018);
Florbela de Jesus Boaventura Mocho Cabeças, com a remuneração de 1.201,48 (euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Técnico Superior (Jornalismo Internacional), nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única (Procedimento Concursal aberto por Aviso publicado na página eletrónica institucional do Município de Viana do Alentejo e na Bolsa de Emprego Público, a 30 de abril de 2018);
João Sérgio Canivete Morais, com a remuneração de 1.201,48 (euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Técnico Superior (Artes Visuais e Multimédia), nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única (Procedimento Concursal aberto por Aviso publicado na página eletrónica institucional do Município de Viana do Alentejo e na Bolsa de Emprego Público, a 30 de abril de 2018);
Liliana Vitória Figueira dos Reis, com a remuneração de 1.201,48 (euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Técnico Superior (Ciências da Educação), nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única (Procedimento Concursal aberto por Aviso publicado na página eletrónica institucional do Município de Viana do Alentejo e na Bolsa de Emprego Público, a 30 de abril de 2018);
Luísa Maria Braga Mouro, com a remuneração de 1.201,48 (euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Técnico Superior (Recursos Humanos), nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única (Procedimento Concursal aberto por Aviso publicado na página eletrónica institucional do Município de Viana do Alentejo e na Bolsa de Emprego Público, a 30 de abril de 2018);
Maria Helena Batalha Fadista, com a remuneração de 683,13 (euro) correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Técnico (Aprovisionamento / Expediente), nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única (Procedimento Concursal aberto por Aviso publicado na página eletrónica institucional do Município de Viana do Alentejo e na Bolsa de Emprego Público, a 2 de maio de 2018);
Luís Estevão Galego Branco, com a remuneração de 1.201,48 (euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Técnico Superior (Desporto) nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única (Procedimento Concursal aberto por Aviso publicado na página eletrónica institucional do Município de Viana do Alentejo e na Bolsa de Emprego Público, a 2 de maio de 2018);
Nelson David Fialho Sabarigo, com a remuneração de 1.201,48 (euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Técnico Superior (Desporto) nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única (Procedimento Concursal aberto por Aviso publicado na página eletrónica institucional do Município de Viana do Alentejo e na Bolsa de Emprego Público, a 2 de maio de 2018);
Luís Filipe Bento Mira, com a remuneração de 683,13 (euro) correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Técnico (Audiovisual), nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única (Procedimento Concursal aberto por Aviso publicado na página eletrónica institucional do Município de Viana do Alentejo e na Bolsa de Emprego Público, a 3 de maio de 2018);
Ângelo António Palma Remechido, com a remuneração de 580,00 (euro) correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Operacional (Carpinteiro), nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única (Procedimento Concursal aberto por Aviso publicado na página eletrónica institucional do Município de Viana do Alentejo e na Bolsa de Emprego Público, a 3 de maio de 2018);
14 de agosto de 2018. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, João António Merca Pereira.
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