Tendo em conta o disposto nos artigos da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o previsto na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por Despacho de 16/08/2018 do Diretor do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar, se encontra aberto, pelo prazo de 3 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para:
7 assistentes operacionais, de grau 1, com 4 horas diárias/20 horas semanais;
Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2018/2019.
Os contratos celebrados ao abrigo deste aviso, têm início com a assinatura do contrato e terminam a 22 de junho de 2018, ao abrigo da alínea h), do artigo 57.º da LTFP.
1 - Legislação aplicável: Lei 35/2014 de 20 de junho e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril.
2 - Caracterização do posto de trabalho: Assistente Operacional
2.1 - Funções de apoio geral, desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço pelo estabelecimento de educação ou de ensino e pelo trabalho que, em comum, nele deve ser efetuado, designadamente, as seguintes atribuições:
a) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens, durante o período de funcionamento da escola, com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
b) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
d) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
e) Zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação;
f) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde.
3 - Local de Trabalho - Nas escolas que fazem parte do Agrupamento Escolas Vila Pouca de Aguiar.
4 - Remuneração ilíquida - Calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), acrescido de subsídio de refeição, nos casos aplicáveis, conforme legislação em vigor.
5 - Requisitos Habilitacionais - Escolaridade obrigatória que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional de grau 1.
6 - Apresentação e formalização da candidatura - A candidatura deverá, obrigatoriamente ser formalizada mediante impresso próprio (Formulário de Candidatura), fornecido aos candidatos nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas acima identificado, durante o período de atendimento ao público ou disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt e entregue no prazo da candidatura, pessoalmente nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para a seguinte morada: Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar - Rua Dr. Carlos Alberto Ferreira de Sousa - 5450-003 Vila Pouca de Aguiar.
7 - Documentos a apresentar - B.I. ou cartão cidadão, certificado de Habilitações (fotocópia), declaração de experiência profissional (fotocópia), certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia).
8 - Prazo - 3 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
Método de seleção - Dada a urgência do procedimento e usando a faculdade prevista no n.º 6 do artigo 36 da Lei 35/2014 de 20 de junho e dos n.º 1 e 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, será utilizado apenas o método de seleção - Avaliação Curricular.
9 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, constam de ata do júri de concurso, a qual poderá ser facultada aos candidatos, quando solicitada, sendo aqueles critérios os seguintes:
a) Habilitações literárias (HL);
b) Formação profissional, em que se ponderam as ações de formação profissional que se relacionam com as áreas funcionais dos lugares para que se candidatam, expressa em número de horas (FP);
c) Experiencia profissional, em que se pondera preferencialmente o desempenho efetivo de funções na área da atividade para a qual se candidatam expressa em número de horas (EP).
d) A classificação final será obtida através da fórmula seguinte:
AC = HL + FP + 2EP:4
Em caso de empate na avaliação curricular serão selecionados os candidatos que obtenham maior experiência profissional.
Composição do júri:
Presidente: Maria da Assunção Anes Morais
Vogais Efetivos: Ana Carolina Machado Alves Quinteiro e Maria da Glória Sousa Alves Guedes
Vogais Suplentes: Alfredo Augusto Baldaia Felícia e Rui Jorge Mesquita Fernandes.
20 de agosto de 2018. - O Diretor do Agrupamento, Dr. José Rodrigues Teixeira.
311594254
