Para efeitos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, conjugado com o n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e no uso das competências que me foram delegadas pelo Presidente do Conselho Diretivo deste Instituto, conforme o Despacho 5073/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 22 de maio, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo de 18 de junho de 2018, foram homologadas as listas unitárias de ordenação final dos candidatos, referentes aos procedimentos concursais de regularização para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitados na Bolsa de Emprego Público com as referências abaixo indicadas. Os candidatos foram notificados da lista de ordenação final, tendo as mesmas sido fixadas em local visível do IGFEJ, I. P. e disponibilizadas na página eletrónica do Instituto, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
Em cumprimento do disposto no n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e no âmbito dos citados procedimentos concursais de regularização, foram celebrados os Contratos de Trabalho em Funções Públicas, com os trabalhadores abaixo identificados:
a) Carreira/categoria de Assistente Técnico (1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5):
(ver documento original)
b) Na carreira/categoria de Especialista de Informática Grau 1, Nível 2 (Índice 480, entre o nível remuneratório 23 e o 24 da tabela remuneratória única):
(ver documento original)
c) Na carreira/categoria de Técnico de Informática Grau 1, Nível 1 (Índice 332, entre o nível remuneratório 13 e o 14 da tabela remuneratória única):
(ver documento original)
d) Carreira/categoria de Técnico Superior (2.ª Posição Remuneratória, Nível Remuneratório 15):
(ver documento original)
A título informativo, os procedimentos concursais com as referências de publicação na BEP n.º OE201804/0965, OE201804/0970 e OE201804/0974 ficaram desertos.
3 de agosto de 2018. - A Diretora do Departamento de Administração Geral, Sandra Esteves
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