Procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento para Técnico Superior - Higiene e Segurança, da carreira geral de Técnico Superior, previsto no mapa de pessoal próprio da Câmara Municipal de Viana do Castelo, nos termos em conformidade com o aviso publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 10, de 13 de janeiro de 2017, na BEP - Bolsa de Emprego Público, oferta sob o n.º OE201701/0241 e no Jornal de Notícias de 14 de janeiro de 2017.
Promovida a audiência aos interessados nos termos do artigo 122.º e seguintes do código do procedimento administrativo, conjugado com o n.º 1 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, foram analisadas as alegações apresentadas em sede de audiência dos interessados por um dos candidatos graduados na lista unitária de ordenação final, tendo sido objeto de deliberação por parte dos membros efetivos do Júri, cujo teor foi notificado nos termos do artigo 30.º da referida Portaria. Não houve pronúncia dos restantes candidatos graduados ou excluídos no decurso do procedimento concursal. Submetido o processo à apreciação do Sr. Presidente da Câmara Municipal, foi o mesmo homologado, integrando a lista unitária de ordenação final, por seu despacho de 10 de agosto de 2018.
Assim, em cumprimento com o estipulado no artigo 36.º da Portaria acima referida, torna-se pública a lista unitária de ordenação final homologada do procedimento concursal em epígrafe.
A referida lista de candidatos será afixada em local visível e público das instalações desta autarquia.
Mais, foi deliberado proceder à publicitação desta ata na página oficial do Município de Viana do Castelo, em http://www.cm-viana-castelo.pt/pt/recrutamento-pessoal.
13 de agosto de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa.
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