Aviso 12096/2018, de 23 de Agosto
Cessação do exercício de funções no Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 12096/2018
Cessação do exercício de funções no Gabinete de Apoio à Vereação
Na qualidade de vereadora com competência delegada, conferida pela Senhora Presidente da Câmara através do Despacho 154/2018/GAP, de 25 de julho, torna-se público que, por despacho da Presidente da Câmara, de 26 de julho de 2018, foi determinada a exoneração da licenciada Ana Luísa de Campos Domingos, para o exercício das funções de Adjunta do Gabinete de Apoio à vereação, com efeitos desde 16 de julho de 2018, ao abrigo do disposto no artigo 43.º, n.º 4, da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
A Vereadora com competência delegada pelo Despacho 154/2018/GAP, de 25 de julho.
8 de agosto de 2018. - A Vereadora, Carla Guerreiro.
311586462
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3443747.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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