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Aviso 11808/2018, de 21 de Agosto

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas

Texto do documento

Aviso 11808/2018

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2004, de 20 de junho, faz-se público que, por meu despacho de 21/06/2018 e deliberação da Câmara Municipal de 11/07/2018, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de assistente operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratório, nível remuneratório 1, no valor de 580,00(euro), com efeitos a 02/07/2018, com os trabalhadores a seguir identificados, aprovados em procedimento concursal desenvolvido ao abrigo da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, cuja lista de ordenação final foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 12/06/2018, para ocupação dos seguintes postos de trabalho de assistente operacional:

Referência 1 - um posto de trabalho na área de desporto: Luís Miguel Dias Simão;

Referência 2 - três postos de trabalho na área de higiene, limpeza e apoio: Ana Paula Martins Nunes Godinho, Cristina Isabel Gomes Carvalho Marques e Filipa Marques de Barros.

Referência 3 - um posto de trabalho na área dos serviços urbanos: Filipe Miguel dos Santos Gomes.

Para efeitos do previsto do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, conjugada com os artigos 45.º a 51.º da referida LTFP, faz-se público que os júris de avaliação do período experimental terão a seguinte composição:

Referência 1:

Presidente - Chefe de Divisão da Unidade Orgânica Administrativa e Financeira, Célia Fernanda Costa Marques Ferreira e Vogais efetivos: Técnico Superior - António Acácio Ribeiro Gonçalves e Coordenadora Técnica, Maria Isabel Alves Simões Teodósio;

Referência 2:

Presidente - Técnica Superior - Paula Cristina Gomes Marques Furtado de Sousa;

Vogais efetivos: Assistente técnica, Ana Paula Bastos da Silva Godinho Lourenço e Técnico Superior, Abílio Miguel Marques Carvalho;

Referência 3:

Presidente - Chefe de Divisão - José Luís Alves de Carvalho;

Vogais efetivos: Assistente técnico - Luís Alberto Alves da Silva e encarregado operacional António Carvalho das Neves.

7 de agosto de 2018. - A Presidente da Câmara, Célia Margarida Gomes Marques, Arq.

311573259

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3440296.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-07-29 - Lei 35/2004 - Assembleia da República

    Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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