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Aviso 11704/2018, de 20 de Agosto

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Sumário

Nomeação na categoria de estagiário da carreira de inspetor superior, prevista no Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de abril

Texto do documento

Aviso 11704/2018

Nomeação na categoria de estagiário da carreira de Inspetor Superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, conjugado com o disposto na alínea b) do artigo 7.º e nos n.os 1 e 3 do artigo 10.º, igualmente do mencionado Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, aplicável por força do disposto na subalínea i), da alínea b) do n.º 1, do artigo 41.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da referida Lei 35/2014, de 20 de junho, precedendo concurso interno de ingresso para preenchimento de 7 postos de trabalho na categoria de inspetor da carreira (não revista) de inspetor superior, na modalidade de nomeação, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, aberto através do Aviso 5106/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 11 de maio, são nomeados na categoria de estagiário da carreira de inspetor superior, prevista no Decreto-Lei 112/2001, de 6 de abril, os seguintes trabalhadores:

Carlos Miguel Santos da Silva

Nuno Miguel Marques Charrua

Miguel Nuno de Sousa Lopes Serrão

António Pedro Correia Margarido

Inês Cortes Quintino

Rosa Francisca Aguiar Leitão

António Miguel Kai Selby Goulding

2 - No seguimento de homologação da lista nominativa de ordenação final, foi constituída reserva de recrutamento interna, nos termos do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 23 de janeiro, na sua atual redação. Tendo-se verificado a existência de mais um posto de trabalho, previsto e não ocupado na carreira de inspetor superior, foi nomeado na categoria de estagiário da carreira de inspetor superior, prevista no Decreto-Lei 112/2001, de 6 de abril, o seguinte trabalhador:

António Pedro Monteiro de Sousa

3 - O estágio terá a duração de um ano ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 14.º do Decreto-Lei 112/2001, de 6 de abril.

03/08/2018. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.

311570391

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3438312.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2001-04-06 - Decreto-Lei 112/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspecção da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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