Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 11187/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 26 de setembro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental, com as trabalhadoras Filipa Renata Gomes Fernandes Rocha e Ana Isabel Coragem Serra, com efeitos a 1 de maio de 2018, tendo sido ambas posicionadas na 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5.º da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 683,13.
Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
a) Trabalhadora Filipa Renata Gomes Fernandes Rocha
Presidente - Maria do Rosário Baptista - Técnica Superior da Direção de Serviços Jurídicos
1.º Vogal - Hugo Borda D'Água - Técnico Superior, em regime de mobilidade intercarreiras, na Divisão de Pessoal do Mar e Navegadores de Recreio;
2.º Vogal - Nelson Rebimba - Assistente Técnico da Divisão de Pessoal do Mar e Navegadores de Recreio;
1.ª Vogal suplente - Ana Cristina Catalão Teodósio - Assistente Técnica, em regime de mobilidade intercarreiras, da Divisão de Pessoal do Mar e Navegadores de Recreio;
2.ª Vogal Suplente - Maria de Fátima Maurício -Assistente Técnica, na Direção de Serviços de Administração Marítima
b) Trabalhadora Ana Isabel Coragem Serra
Presidente - Maria do Rosário Baptista - Técnica Superior da Direção de Serviços Jurídicos;
1.º Vogal - Patrícia Andrada - Técnica Superior da Divisão da Frota;
2.º Vogal - Maria José Carvalho - Técnica Superior da Divisão de Recursos Internos;
1.ª Vogal suplente - Patrícia Brazuna - Assistente Técnica da Divisão da Frota;
2.ª Vogal Suplente - Alda Maria Reis Centeio Mendes - Técnica Superior na Divisão de Recursos Interno
O período experimental inicia -se com a celebração do contrato e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada, por força do disposto no Acordo Coletivo de Carreiras Gerais n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro de 2009 (ACT), aplicável ex vi do artigo 370.º n.º 3 da LTFP, para a carreira e categoria de Assistente Técnica.
03/08/2018. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.
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