De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Internacionalização e Mercados, previsto no artigo 9.º do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro.
O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o júri do concurso apresentado proposta de designação da licenciada em Medicina Veterinária, Ana Paula Santos Maçãs Caldeira Pinto para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que a referida candidata possui a competência técnica, a experiencia profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa. Pelo exposto, designo para o cargo Chefe de Divisão de Internacionalização e Mercados da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária a licenciada Ana Paula Santos Maçãs Caldeira Pinto, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 2 de julho de 2018, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004.
A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
19 de julho de 2018. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
Nota curricular de Ana Paula Santos Maçãs Caldeira Pinto
Data de Nascimento: 2 de julho de 1966
Naturalidade: Luanda, Angola
Habilitações académicas:
Licenciatura em Medicina Veterinária (1989) pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa.
Mestrado em Saúde Pública Veterinária (1993) pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa. Bolseira de Mestrado da Junta Nacional de Investigação Cientifica e Tecnológica.
Experiência profissional relevante:
Desde 2013 - Técnica superior na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, Divisão de Internacionalização e Mercados, onde assumiu a coordenação e supervisão da importação de géneros alimentícios e subprodutos de origem animal (Postos de Inspeção Fronteiriços). Representou a DGAV em reuniões neste âmbito, nos grupos de peritos e de trabalho da Comissão Europeia, com emissão de pareceres técnicos na elaboração de diplomas legais. Acompanhou as auditorias da Comissão Europeia nestas matérias.
Em 2013 coube-lhe o acompanhamento das matérias SPS (sanitary and phytossanitary) representando a DGAV nas reuniões dos grupos de trabalho Potsdam e SPS market access.
De 2010-2012 - Exerceu funções na Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo, DAVO, assumindo a coordenação do Plano de Controlo e Aprovação de Estabelecimentos, Plano de Inspeção de Géneros Alimentícios e Plano de Controlo do Retalho (PACE 7). Foi coordenadora do Plano de Supervisão da Inspeção Sanitária e Plano Nacional de Controlo de Resíduos.
Entre 1996 e 2010 e - Exerceu funções de inspeção sanitária em estabelecimentos na área de intervenção da DAVO (DRARO).
Entre 1993-1996 - Inspetora sanitária em regime de ajuramentação.
Em 1994 - Monitora em cursos de formação profissional nas matérias de segurança alimentar (Instituto de Formação Turística).
Entre 1990-1991 - Técnica superior da Direção-Geral de Pecuária, Divisão de Meios de Defesa da Saúde Animal, na área do medicamento e produtos de uso veterinário.
Entre 1987-1988 - Membro do "Vilage Concept" em Portugal - projeto intersectorial destinado a identificar e propor soluções em matérias de Saúde Pública em regiões carenciadas.
Trabalhos (co)publicados - "Dermatophytosis of Pets in Lisbon area", 3rd meeting of the European Confederation of Medical Mycology, Lisboa, 1996; "Imported poultry meat as a source of extended-spectrum cephalosporin-resistant CMY-2-producing salmonella Heidelberg and s. minesota in European Union, 2014-2015, International Journal of Antimicrobial Agents.
Formação profissional relevante:
Frequência de diversas ações de formação no âmbito da segurança alimentar, HACCP, RASFF, TRACES, controlos à importação, auditorias, melhorias de praticas de trabalho, incluindo ações promovidas pela Comissão Europeia (BTSF).
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