1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnica especialista do meu gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, a licenciada Bárbara Belo Machado, com efeitos a partir de 6 de agosto de 2018.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, determino que a remuneração da designada seja a prevista para a 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior, acrescida de suplemento remuneratório de valor igual ao abonado aos adjuntos do meu gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de agosto de 2018. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
Nota Curricular
Bárbara Belo Machado, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a frequentar o mestrado em Direito e Prática Jurídica: Especialidade de Direito do Ambiente, dos Recursos Naturais e da Energia, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Participou, em representação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na "Philip C. Jessup Intgernacional Law Moot Court Competition" (ano letivo de 2017/2018) e na 29.ª Edição do "European Law Moot Court" (ano letivo 2016/2017).
311569711