Despacho 8111/2018, de 20 de Agosto
Nomeação em comissão de serviço do procurador-adjunto Valter dos Santos Batista como coordenador regional adicional do Centro de Estudos Judiciários
Despacho 8111/2018
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 03 de julho de 2018, foi autorizada a nomeação em comissão de serviço do Procurador-Adjunto, Valter dos Santos Batista como Coordenador Regional adicional do Centro de Estudos Judiciários, a tempo integral, ao abrigo do disposto nos artigos 79.º, n.º 1 alínea b) e 84.º, n.º 3 da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, no período de 1 de setembro de 2018 até 31 de dezembro de 2019.
9 de agosto de 2018. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Adelino V. Pereira.
311576394
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3438224.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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