Despacho 8108/2018, de 20 de Agosto
Nomeação do Juiz Desembargador Rui Manuel Correia Moreira, do Tribunal da Relação do Porto, para exercer o cargo de Coordenador Regional da Formação nos tribunais
Despacho 8108/2018
Por despacho de 14 de julho de 2018 do Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura foi nomeado o Juiz Desembargador Rui Manuel Correia Moreira, do Tribunal da Relação do Porto, para exercer o cargo de Coordenador Regional da Formação nos tribunais, em regime de acumulação, com uma redução de 75 % de serviço na Relação, pelo período de 3 anos, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 84.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, com efeitos a 1 de setembro de 2018.
9 de agosto de 2018. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Adelino V. Pereira.
311576815
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3438221.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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