Despacho 8107/2018, de 20 de Agosto
Docentes a tempo inteiro MJ
Despacho 8107/2018
Tendo sido selecionados no âmbito de procedimento de selecção, publicitado pelo Aviso 5090/2018, de 17 de abril, e autorizado pelo Conselho Superior da Magistratura, por deliberação de 12 de julho de 2018, o exercício de funções docentes, a tempo integral, por um período de 3 anos, com início a 1 de setembro de 2018, no Centro de Estudos Judiciários, nos termos da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, dos magistrados abaixo indicados:
Juíza de direito Elizabete de Jesus Ribeiro Assunção
Juíza de Direito Maria Emília Guerreiro de Avilez Melo e Castro
Juiz de Direito Pedro Miguel dos Reis Raposo de Figueiredo
Juíza de Direito Sílvia Gil Saraiva
9 de agosto de 2018. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Adelino V. Pereira.
311576629
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3438220.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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