Despacho (extrato) n.º 8073/2018
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 1 de agosto de 2018, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, na sua redação atual, e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 3/2018, de 25 de janeiro, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Jorge Pereira do Nascimento, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja nomeado Cônsul-Geral de Portugal em São Paulo.
2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquele Consulado-Geral.
10 de agosto de 2018. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
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